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Reflexões sobre a obtenção de novos benefícios na execução penal
Raphael Silva Rodrigues; Thiago Ferreira Rodrigues (Universidad Colegio Mayor de Cundinamarca, 2017-09-27)O presente artigo científico pretende abordar questão relevante no ordenamento jurídico pátrio, notadamente no âmbito das execuções penais; o marco inicial para a concessão de novos benefícios na execução penal, ...